Nos Estados Unidos, a acessibilidade digital não é uma novidade nem um prazo futuro: é há vários anos uma obrigação legal. O Americans with Disabilities Act (ADA) proíbe a discriminação e, segundo a interpretação dos tribunais e do Departamento de Justiça, aplica-se também a sítios Web e aplicações; para as entidades privadas, porém, não fixa requisitos técnicos precisos. Requisitos técnicos concretos são estabelecidos pela Secção 508 da Lei da Reabilitação para as agências federais e os seus fornecedores (WCAG 2.0 AA) e pelo regulamento do Departamento de Justiça de 2024 para as entidades estaduais e locais (WCAG 2.1 AA).

Com um número crescente de processos judiciais devido a sítios inacessíveis e uma atenção cada vez maior à responsabilidade social e à inclusão, é imperativo que todas as empresas que operam (ou pretendem operar) no mercado dos EUA compreendam plenamente estes regulamentos e actuem em conformidade.

O que prevêem os regulamentos dos EUA

ADA - Lei dos Americanos com Deficiência

A ADA, em vigor desde 1990, proíbe todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência. Embora inicialmente concebida para espaços físicos, a lei tem sido progressivamente interpretada pelos tribunais e pelo Departamento de Justiça (DOJ) como também aplicável a ambientes digitais incluindo sítios Web e aplicações móveis de empresas privadas.

Em particular, as empresas abertas ao público que descuram a acessibilidade das suas ferramentas digitais expõem-se a ações civis por parte dos utilizadores, com pedidos de adaptação do sítio e de reembolso das despesas legais, além de danos reputacionais; sanções pecuniárias estão previstas nas ações promovidas pelo Departamento de Justiça. A ADA não fixa, porém, uma norma técnica para os sítios das entidades privadas: as WCAG são a referência utilizada pela jurisprudência.

Secção 508

A secção 508 aplica-se principalmente a agências federais e os fornecedores do sector público, impondo a obrigação de garantir que todas as TI sejam acessíveis aos trabalhadores e cidadãos com deficiência. No entanto, muitas organizações privadas adoptam voluntariamente estas normas para cumprir a WCAG (Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web) como a referência técnica mundial para a acessibilidade da Web.

O que significa estar em conformidade

Cumprir as normas de acessibilidade significa:

  • Compatibilidade com leitores de ecrã para pessoas cegas ou com deficiência visual
  • Navegação apenas com o teclado para quem não pode utilizar um rato
  • Textos alternativos para imagens útil para leitores de voz
  • Contraste suficiente entre o texto e o fundo para facilitar a leitura
  • Controlo de elementos dinâmicos e pop-up que podem perturbar os utilizadores neurodivergentes
  • Estrutura semântica do código para uma fruição clara e coerente

As consequências do incumprimento

Nos EUA, o não cumprimento das regras de acessibilidade pode levar a ações judiciais por parte dos utilizadores (para as entidades privadas, o risco típico é a ação civil e não a coima administrativa) e a danos na imagem. Só em 2023, foram instaurados milhares de processos por violação da ADA na esfera digital, principalmente contra o comércio eletrónico, hotéis, restaurantes e instituições de ensino.

Mas as repercussões não são apenas jurídicas: negligenciar a acessibilidade significa excluir milhões de utilizadores e potenciais clientes, prejudicando também a atividade comercial.

Porquê investir na acessibilidade agora

Tornar um sítio ou uma aplicação acessível não é apenas uma obrigação: é uma oportunidade para:

  • Atingir um público mais vasto
  • Melhorar a experiência do utilizador para todos
  • Aumentar as conversões
  • Reforçar a reputação da marca
  • Favorecer a indexação nos motores de busca (SEO)

Como é que o Accessibi o pode ajudar

Serviços especializados, tais como Accessibi permitem-lhe analisar e melhorar profissionalmente a acessibilidade do seu sítio, com referência às WCAG 2.1/2.2 AA, a norma técnica habitualmente utilizada nos Estados Unidos como critério de avaliação (adotada pelo regulamento do Department of Justice para as entidades públicas abrangidas pelo Title II e frequentemente invocada em acordos judiciais ao abrigo da ADA). A ADA não fixa, para as empresas privadas, uma norma técnica obrigatória. A nossa equipa acompanha-o em todas as fases: da avaliação inicial à implementação técnica, para melhorar a acessibilidade no perímetro acordado com o mínimo impacto nos recursos da sua empresa. A conformidade técnica não equivale, por si só, ao cumprimento de todas as obrigações legais. Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico: verifique as obrigações aplicáveis com os seus consultores.

Nos Estados Unidos, a acessibilidade da Web já é um questão jurídica, ética e estratégica. Ignorá-lo significa expor-se a riscos reais, ao passo que adoptá-lo hoje pode reforçar a competitividade de uma empresa e melhorar as relações com todos os utilizadores. Com o Accessibi, trabalhar na acessibilidade do seu sítio torna-se um processo claro e fácil de gerir.

Contacte-nos hoje para uma análise gratuita do seu sítio e para saber como tornar a sua presença digital verdadeiramente inclusiva.